Termos de Uso

A AutoHubPro Tecnologia LTDA (“AutoHubPro”, “nós”) é a empresa por trás do AutoHubPro, software de gestão (ERP) on-line para revendas de veículos, ofertado em modelo de assinatura mensal (SaaS).

Razão social

AutoHubPro Tecnologia LTDA

CNPJ

67.557.952/0001-81

Endereço

Av. Doutor Lauro Corrêa da Silva, 5257, Sala 02, Residencial São Miguel, Limeira/SP, CEP 13.481-499

E-mail

contatoautohubpro@gmail.com

WhatsApp

(19) 99300-0690

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o AutoHubPro, você (“Lojista”, “Cliente” ou “Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Se você não concorda, não utilize a plataforma.

• Plataforma: o software AutoHubPro, acessado em app.autohubpro.com.br e demais subdomínios.
• Conta: cadastro pessoal e intransferível do Usuário na Plataforma.
• Loja (Tenant): ambiente isolado de uma revenda contratante, com dados próprios e segregados das demais lojas.
• Conteúdo do Lojista: todos os dados, textos, imagens, contratos e arquivos inseridos pelo Lojista (ou seus colaboradores autorizados) na Plataforma.
• Plano: modalidade de assinatura contratada (Essencial, Profissional ou Avançado).

A AutoHubPro concede ao Lojista uma licença de uso não exclusiva, intransferível, onerosa e revogável da Plataforma, na modalidade SaaS, conforme as funcionalidades e os limites do Plano contratado, durante a vigência da assinatura.

• O Lojista compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro.
• A AutoHubPro pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas a qualquer tempo, em caso de inadimplência, fraude, uso ilícito ou violação destes Termos.
• O Lojista é o único responsável por: (i) manter a confidencialidade das credenciais de acesso; (ii) controlar e gerenciar os acessos concedidos a seus colaboradores; (iii) todas as ações realizadas em sua conta.

• A Plataforma é oferecida em três Planos: Essencial (R$ 197/mês), Profissional (R$ 397/mês) e Avançado (R$ 697/mês), conforme valores e funcionalidades vigentes em autohubpro.com.br/#planos.
• O pagamento é mensal recorrente, por PIX e/ou cartão de crédito, processado pela Asaas Gestão Financeira S.A. (subprocessador).
• Os preços podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA (IBGE) ou, em caso de revisão de Plano, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
• A inadimplência por mais de 7 (sete) dias após o vencimento pode resultar em suspensão do acesso; após 30 (trinta) dias, em rescisão automática da assinatura.

• O Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa nem fidelidade.
• O cancelamento dá direito ao uso da Plataforma até o fim do ciclo mensal já pago.
• Não há reembolso proporcional para meses já iniciados, salvo nas hipóteses do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.
• O Lojista pode exportar seus dados (CSV/JSON, conforme módulo) por até 30 (trinta) dias após o cancelamento; após esse prazo, os dados poderão ser eliminados em definitivo.

O Lojista compromete-se a usar a Plataforma apenas para fins lícitos e legítimos. É expressamente vedado:

• Inserir dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização.
• Usar a Plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsificação de documentos ou de veículos.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia da Plataforma.
• Sublicenciar, revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização escrita da AutoHubPro.
• Sobrecarregar a infraestrutura com scripts, bots, requisições abusivas ou tráfego automatizado não autorizado.

A AutoHubPro reserva-se o direito de suspender, sem aviso prévio, contas envolvidas em quaisquer das hipóteses acima, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

• Manter a Plataforma disponível, com meta de disponibilidade (SLA) de 99% mensal, exceto durante janelas de manutenção previamente comunicadas ou eventos de força maior.
• Adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança (criptografia em trânsito e em repouso, isolamento por loja via Row Level Security, backups diários) para proteger o Conteúdo do Lojista.
• Notificar o Lojista, em prazo razoável, em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, conforme art. 48 da LGPD.

• A Plataforma, seu código-fonte, marca, identidade visual, design, documentação e materiais correlatos são propriedade exclusiva da AutoHubPro, protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/1998), Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
• O Conteúdo do Lojista permanece de propriedade do Lojista. O Lojista concede à AutoHubPro licença não-exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar e exibir o Conteúdo exclusivamente para operar a Plataforma.

A AutoHubPro não se responsabiliza por:

• Decisões comerciais, fiscais ou contábeis tomadas pelo Lojista com base em informações da Plataforma. A Plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui assessoria contábil, jurídica ou tributária profissional.
• Dados inseridos incorretamente pelo Lojista ou por seus colaboradores.
• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, operadoras de internet, processadores de pagamento) ou por caso fortuito e força maior.
• Lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequentes.

A responsabilidade total da AutoHubPro, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor equivalente às últimas 12 (doze) mensalidades efetivamente pagas pelo Lojista.

O tratamento de dados pessoais pela AutoHubPro é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Em relação aos dados pessoais inseridos pelo Lojista na Plataforma (ex.: dados de seus clientes finais):

• O Lojista atua como Controlador desses dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
• A AutoHubPro atua como Operadora (art. 5º, VII, da LGPD), tratando-os exclusivamente conforme instruções documentadas do Lojista para operar a Plataforma.
• O Lojista é responsável por: (i) obter as bases legais (LGPD art. 7º) para o tratamento desses dados; (ii) responder às solicitações dos titulares; (iii) manter os registros e medidas de conformidade exigidos pela LGPD.

A AutoHubPro pode suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Inadimplência;
• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Encerramento das atividades da AutoHubPro, mediante aviso de 60 (sessenta) dias e disponibilização da exportação dos dados do Lojista.

A AutoHubPro pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na Plataforma com 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após o prazo configura aceitação tácita.

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da Comarca de Limeira/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos:

• E-mail: contatoautohubpro@gmail.com
• WhatsApp: (19) 99300-0690